Não tem Código de Obras ???

Código de Obras, segundo a definição adotada pelo SEADE é: 

"o instrumento de regulação das construções, com especificação de padrões mínimos desejáveis para garantia da salubridade e segurança das mesmas"

Ou seja: é um conjunto de leis municipais que controla construções, reformas e demolições. Normalmente, é com base nesse documento que a prefeitura emite os alvarás de construção, demolição ou reforma. Se um projeto fere um dos itens do código, a prefeitura nega o alvará.

O Código de Obras tem influência direta no ambiente construído de uma cidade e nas habitações também. Ele determina, larguras de corredores entre vizinhos, direção das águas do telhado, quantidade de luz mínima em determinados ambientes e uma longa série de outras coisas.

Em resumo, é um instrumento básico para manter a cidade - e seu espaço construído - em condições mínimas de segurança, higiene e conforto. 

Dito isso, vejamos quais dos pequenos municípios próximos a Dourado tinham Códigos de Obras em 2003:

	Existência de Código de Obras em 2003
Bocaina	Não
Boa Esp. do Sul	Sim
Trabiju	Não
Brotas	Sim
Dourado	Não
Ibaté	Sim
Ribeirão Bonito	Não

Vista parcial de Dourado.

Dados do SEADE 

(Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados)

De sete, três tinham o código em 2003. Hoje, talvez, mais algumas dessas cidades o tenham. Algumas perguntas: como é que se vai planejar as cidades para o futuro sem Código de Obras? Como é que se quer atrair turistas, empresas, escolas etc. se não se zela minimamente pelo espaço construído?