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30 de mai de 2012

Rua não é só para carros!

Partilha mais justa do espaço da rua entre vários meios de transporte, sem privilégio de apenas um (clique nas fotos para aumentá-las):

Foto 1: rua em Amsterdã (Holanda), L. Mascaro, Maio 2012.
Calçadas largas, ciclovia, faixas esclusivas para transporte público e uma via para carros: divisão mais justa do espaço da rua, maior eficiência nos deslocamentos, menor risco de acidentes graves de trânsito e mais qualidade de vida.
Foto 2: outra rua em Amsterdã (Holanda), L. Mascaro, Maio 2012.

17 de mai de 2012

Ilegal, porém legítima!

Afinal, a homenegem ao músico Tanaka parece ser ilegal! 

Mas acho que todos aprendemos com esse processo; foi um processo democrático: manifestamos uma vontade comum, encaminhamos o pedido às autoridades e descobrimos que existe uma lei que impede a homenagem. Quem antes já tinha lido à Lei Orgânica Municipal?

Fonte: http://blogdoronco.blogspot.com/2012/04/vereadores-de-dourado-aprovam-por.html  
Essa lei diz que diz que:

"É vedada  a denominação de  próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas".

O artigo abaixo "HOMENAGEM A PESSOA VIVA POR MEIO DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E SUA VIABILIDADE JURÍDICA" discute justamente esse tipo de homenagem. Leia abaixo alguns trechos interessantes:

"De indagar, se não seria mais importante para um Airton Senna, que prestou relevantes serviços ao Brasil, engrandecendo o país no estrangeiro, receber homenagens em prédios públicos em vida, e não somente após sua morte, como aconteceu em São Paulo, onde foi dado o seu nome a um dos viadutos da aludida metrópole.

Outrossim, será que não é justa a homenagem a um Pelé, com a denominação de seu nome nos prédios públicos do país, mesmo ainda estando vivo. Certamente que sim, e indiscutivelmente numa votação pública o povo reconheceria e aclamaria o seu nome, ratificando o ato de denominação. Não há dúvida de que citadas láureas expressariam muito mais um sentimento de justiça do que um sentimento pessoal do autor da proposta homenageadora. (...)

Podia até ser que o ato fosse ilegal, mas seria indubitavelmente legítimo. E é salutar afirmar que a legitimidade deve prevalecer sobre a legalidade. Não se pode falar em Estado de Direito sem que a lei seja reconhecida pela maioria.

(...) se existe alguma norma de regência – lei federal, estadual e municipal, no seu sentido mais amplo – vedando a homenagem, estar-se-á diante de uma irrefutável ilegalidade, não sendo permitido, uma vez que o ato administrativo ou legislativo confrontar-se-á com o princípio constitucional da legalidade.

No entanto, (...) caso não exista qualquer diploma legal vedando a homenagem, e mesmo existindo norma jurídica de proibição, esta alterada com vista à permissão, e a láurea se dê por merecimento ou justiça, seguida da aprovação da população, pelo menos, por sua maioria, deve o ato ser considerado constitucional e legal, pois, presente o interesse público."

Portanto, pelo que entendi, a homenagem pode ser "ilegal", mas ela é "legítima", pois partiu de uma demanda popular.

Algum advogado disposto a nos esclarecer se a proibição à homenagem é irremediável?

15 de mai de 2012

Espaço público, festas e cidades


"A cidade foi um espaço ocupado ao mesmo tempo pelo trabalho produtivo, pelas obras e pelas festas,  já nos dizia Lefebvre" (Bezerra, 2008, p. 7). 


"O primeiro germe da cidade é, pois, o espaço de encontro cerimonial, é a festa" (Bezerra, 2008, p.7).


"No Brasil, boa parte dos registros existentes sobre a festa traz consigo o cenário urbano, onde os espaços públicos, a exemplo da rua e da praça, se colocam como os locais privilegiados das festividades" (Bezerra, 2008, p.8).

Fonte: "Festa e Cidade: entrelaçamentos e proximidades" 

Por exemplo, em Dourado, desde há muito tempo, os encontros e as festas ocorrem nos espaços públicos que são as praças das igrejas:

Foto da Igreja Matriz de São João Batista em construção, com festa.
Fonte: 
http://douradocidadeonline.blogspot.com/2010/06/igreja-matriz-de-sao-joao-batista.html
Foto da Antiga Igreja Matriz – Atualmente Casa Paroquial
Fonte:  http://douradocidadeonline.blogspot.com/2010/06/igreja-matriz-de-sao-joao-batista.html 
Foto em frente a Igreja Matriz de Dourado.  Grupo de Escoteiros,  18 de agosto de 1935.
Fonte:  http://douradocidadeonline.blogspot.com/2011/05/fotos-antigas-e-recordacoes.html

Recordações da Festa de São Roque, Igreja Matriz de Dourado – 1934.
Contribuição: Lu Vernáglia
Fonte: http://douradocidadeonline.blogspot.com/2011/12/album-historico-de-dourado.html


NOTA:

Definição de Espaço Público:

"é aquele que é de uso comum e posse coletiva (pertence ao poder público). Existem os que são totalmente livres e os que, mesmo públicos, possuem uma certa restrição ao acesso" (continue lendo aqui)



"Nos espaços públicos livres, o direito de ir e vir é total e garantido a todos, sem qualquer tipo de diferenciação, exceto quando uma autoridade pública ou seu representante restringe esse acesso visando a segurança e a convivência de todos em harmonia" (continue lendo aqui)

Uma festa realizada num espaço público é diferente de uma festa realizada num espaço privado ou num espaço de acesso controlado.

Por que a Lei que exige ciclovias nas estradas paulistas não foi implementada?

Quase treze anos depois da aprovação da Lei 10.095, que prevê a construção de ciclovias nas estradas estaduais de São Paulo e em terrenos marginas às linhas férreas, nossas estradas continuam sem ciclovias.

De 1998 – ano da aprovação da Lei – para cá, foram construídos 4.542 novos quilômetros de estradas, enquanto as ciclovias contam com pouco mais de 17km, somando três pequenos trechos de estradas estaduais.

A Lei prevê também a elaboração de um programa para planejar a construção de ciclofaixas e ciclovias nas estradas construídas antes de 1998. Isso também não foi feito.

De acordo com matéria publicada ontem pelo Estadão, as bicicletas têm sido proibidas de circular no acostamento das rodovias. As concessionárias afirmam que a proibição existe para “garantir a segurança dos ciclistas” e que ainda não construíram as ciclovias por conta da falta de regulamentação do programa. Já a Secretaria de Transportes afirmou à reportagem que vai criar ainda este ano um grupo de estudo para a elaboração do Plano Cicloviário do Estado.

Esse fim de semana fui para o interior de São Paulo e gastei R$ 44,00 na ida e R$ 52 na volta de pedágio. Com a fortuna que pagamos às concessionárias, não há nenhuma justificativa para que esta Lei não esteja sendo cumprida, a não ser o profundo desprezo por tudo que não é transporte motorizado sobre pneus…

9 de mai de 2012

Novo meio de transporte...


Fonte: 
http://designtaxi.com/news/33047/Google-In-the-Future-You-Will-Cycle-in-the-Air/






O que é direito à moradia?


Um direito humano fundamental desde 1948

Fonte: http://direitoamoradia.org/


A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas.
Fonte: http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt
Carlos Cazalis
Vários tratados internacionais após essa data reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem o direito à moradia. Apesar disso, a implementação deste direito ainda é um grande desafio.

Mais que um teto e quatro paredes

O direito à moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. A moradia adequada deve incluir:
  • Segurança da posse: (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos:  (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Custo acessível:   (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Habitabilidade:  (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Não discriminação e priorização de grupos vulneráveis:  (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Localização adequada:  (clique aqui para ler a explicação desse item)
  • Adequação cultural:  (clique aqui para ler a explicação desse item)

8 de mai de 2012

Problemas no trânsito revelam falência da 'cidade dormitório'


Edição do dia 24/04/2012
24/04/2012 21h07 - Atualizado em 24/04/2012 21h08

Para muitos moradores de São Paulo, o caminho de casa para o trabalho é um pesadelo. O transporte público da cidade leva 17 milhões de pessoas.

O Jornal Nacional mostrou, nesta segunda-feira (23), uma espécie de aventura urbana de duas equipes de reportagem que usaram meios de transporte diferentes para ir de um ponto a outro de São Paulo. A equipe que usou um carro precisou de dez minutos a mais do que a que usou ônibus, trem e metrô.

Foram mais de três horas de viagem. Uma amostra daquilo que milhões de trabalhadores brasileiros precisam enfrentar. Mas esse tempo absurdo mostra também a falência da chamada "cidade dormitório".

Jornalismo era o sonho de Ester. Mas o caminho de casa para o trabalho virou um pesadelo. Ida e volta, ela gasta seis horas no trânsito, porque não tem emprego perto de casa.

“Até trocaria dependendo da proposta”, diz.

A jornalista mora em Cidade Tiradentes, na Zona Leste de São Paulo, um exemplo de como as metrópoles brasileiras se desenvolveram separando o trabalhador do local de trabalho. A fazenda que havia na região na década de 1970 foi comprada pelas empresas de habitação do governo para realizar o projeto de um bairro dormitório.

“Esses conjuntos são construídos para famílias de baixa renda no local periférico, porque lá a terra é mais barata, já que ela é mais precária e está mais distante das oportunidades de emprego”, explica o urbanista Kazuo Nakano. (continue lendo aqui)

Pensando bem, o que acontece não é parecido com o que acontece com as cidades pequenas do interior? todos são obrigados a se deslocar - todo dia ou toda semana - para trabalhar, para estudar, para ir ao cinema etc. etc... 


Para saber mais sobre "cidades-dormitórios":

7 de mai de 2012

A ONU e os assentamentos humanos


Fonte: http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-assentamentos-humanos/
"Quando a ONU foi fundada, em 1945, dois terços da população mundial viviam em zonas rurais. Em 2000, a distribuição da população havia mudado, com metade da população mundial vivendo nas cidades

Além disso, espera-se que em 2050 dois terços da população mundial – cerca de seis bilhões de pessoas – estarão vivendo nas cidades

E enquanto as cidades são o eixo central da produção e do consumo nacional – processos econômicos e sociais que geram riquezas e oportunidades – elas também geram doenças, crimes, poluição e pobreza.

Em muitas cidades, principalmente nos países em desenvolvimento, moradores de favelas constituem mais de metade da população urbana, com pouco ou nenhum acesso a abrigo, água e saneamento básico. 

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) foi estabelecido em 1978 para melhorar..." (continue lendo aqui)

Segurança nas médias e pequenas cidades - ausência de políticas específicas

Consultando o site do Ministério da Justiça, no link Segurança Pública, é possível ter acesso a várias informações sobre segurança. 

Uma dessas informações diz respeito ao PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), "iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país". Embora as pequenas e médias cidades façam parte do país, esse programa ainda não chegou a elas e abrange principalmente os grandes centros urbanos, como podemos ler aqui.

Consultando o site da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no link Ações de Segurança, também temos acesso a várias medidas de combate a criminalidade. Algumas são aplicáveis às pequenas e médias cidades, como o CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança (que existe em Ribeirão Bonito).

Pode ser que existam - eu não encontrei - políticas públicas específicas de combate a criminalidade nas médias e pequenas cidades

Políticas de segurança específicas para pequenas cidades não é uma das necessidades atuais? Os CONSEGs não encaminham as reivindicações da população aos níveis de governo mais distantes (como o Estadual e o Federal)?  Afinal, como diz a música "quem não chora, não mama..."

Relembrando, o Estado de São Paulo tem 402 municípios com menos de 20.000 habitantesSomando as populações desses 402 municípios, temos um total de aproximadamente 3.228.110 pessoas

Três milhões de votos fazem diferença!  

4 de mai de 2012

PROLOCAL - promoção do desenvolvimento territorial sustentável

O que é o PROLOCAL?


O PROLOCAL é um projeto do Sebrae que tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento territorial sustentável por meio do empreendedorismo legal. 

Este projeto propõe ações voltadas ao crescimento das micro e pequenas empresas, aumentando suas possibilidades e a participação no mercado.

O PROLOCAL dá a chance para que empreeendedores conheçam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), formalizem suas atividades, aumentem as possibilidades de comercialização do seus produtos e serviços, gerem emprego e renda e, consequentemente, contribuam para a qualidade de vida do seu município (continue lendo aqui).

PROLOCAL é um projeto que funciona no Estado do Mato Grosso do Sul. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) se aplica a todo o país.

Clique no aqui para conhecer um exemplo do bom funcionamento do PROLOCAL.

2 de mai de 2012

Segurança nas médias e pequenas cidades - soluções?

As "soluções" apontadas abaixo, em geral, são experiências posistivas obtidas em centros maiores. Nada garante que funcionam em cidades pequenas e médias, mas ajudam a pensar em soluções para o problema da insegurança

No artigo Polícia (2002), de José Alberto Gonçalves, publicado na revista Superinteressante, algumas soluções são descritas:
  • Envolvimento das prefeituras com a segurança local: "Cuidar da segurança vai muito além de montar uma guarda municipal. Na violenta Diadema, o prefeito (...) recebe diariamente em sua mesa um levantamento com as estatísticas de crimes cometidos na cidade. Mensalmente, o delegado, o prefeito e o comandante local da Polícia Militar reúnem-se para analisar os números do crime, avaliar ações e planejar rearranjos na distribuição e na atuação dos policiais. Semanalmente, representantes das duas polícias participam de reuniões feitas pelo prefeito em diferentes bairros do município e ouvem reclamações e propostas da população para melhorar o desempenho dos policiais." (continue lendo sobre essa experiência aqui)
  • Implantar projetos de polícia comunitária.
  • Criar parcerias com ONGs, como o Disque-Denúncia.
  • Melhorar as delegacias
No site do Pronasci, uma longa lista de medidas de combate à violência e à criminalidade implantadas nos Territórios da Paz podem ser acessadas (algumas abaixo):
  • Policiamento comunitário 
  • Videomonitoramento 
  • Mulheres da Paz 
  • Protejo – Proteção de Jovens em Território Vulnerável 
  • Criação de atividades para jovens e cidadãos em geral (Esporte e Lazer da Cidade; Praça da Juventude; Companhia de teatro Pátria Amada; Esporte à meia noite; Centro de Referência de Juventude e outros)
Outro item a ser considerado:
Exemplos de aplicação prática de algumas das medidas citadas acima:

Segurança nas médias e pequenas cidades - O problema

O problema: 

políticas de combate à criminalidade focadas nos grandes centros urbanos 
+ 
deslocamento da criminalidade para os pequenos centros 
segurança, tranquilidade e qualidade de vida comprometidas.

Segundo dados da Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) na década 1997-2007, as ocorrências policiais aumentaram na região de Dourado e Ribeirão Bonito:



1997
2007
Brotas
Número de Ocorrências Policiais
886
1.413
Total de Ocorrências de Crimes
619
1.043
Bocaina
Número de Ocorrências Policiais
205
624
Total de Ocorrências de Crimes
164
419
Dourado
Número de Ocorrências Policiais
205
499
Total de Ocorrências de Crimes
155
245
Ribeirão Bonito
Número de Ocorrências Policiais
376
699
Total de Ocorrências de Crimes
322
535

Fonte: http://www.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=tabela

De acordo com o artigo "Criminalidade: Violência cresce em cidades pequenas", "houve deslocamento dos polos da violência para os locais com menor presença do Estado na área de segurança pública. Isso demonstra a falta de políticas específicas para combater a criminalidade em municípios de médio e pequeno porte." 

O artigo mostra ainda que as políticas públicas de combate à criminalidade estão voltadas para os centros urbanos maiores: "O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), principal ação do governo federal na área, atende apenas os grandes centros urbanos e municípios com mais de 200 mil habitantes".

Para finalizar, a pesquisa "Mapa da Violência 2011" afirma que essa situação "vai exigir esforços redobrados dos governos e da sociedade civil para interiorizar e espalhar as políticas de contenção e enfrentamento da violência”. 

Portanto, não há solução fácil e imediata para o problema. Porém, o governo (municipal, estadual e federal) em conjunto com a sociedade podem encontrar saídas. Já existem experências positivas nesse sentido.