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4 de dez de 2011

Ainda, sobre a inexistência de Código de Obras...

O que é uma construção regular? E uma irregular?

Normalmente, uma construção regular é aquela feita de acordo com a legislação estabelecida pela administração pública, municipal ou estadual. 

A irregular, logicamente, é aquela que está em desacordo com a legislação. Caso das favelas, dos cortiços e de outros tipos de ocupação espontânea.

Por exemplo, segundo a AERF, Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região de Franca (SP), algumas consequências das obras irregulares são:
  • Redução da qualidade de vida dos cidadãos;
  • Deterioração da paisagem urbana;
  • Habitações (e outros tipos de obras) de baixa qualidade ;
  • Desvalorização dos imóveis;
  • Baixa arrecadação de taxas e impostos;
  • Descumprimento do Plano Diretor (quando há).
Veja a matéria completa da AERF aqui

Em resumo, o resultado de obras irregulares é: uma cidade feia, com prédios que oferecem perigo aos cidadãos, que favorecem o aparecimento de doenças, acidentes, desabamentos, poluição e, ainda, desvalorizam o conjunto urbano (desvalorizam financeiramente, inclusive).
  1. Num município que não tem "código de obras", o que é regular e o que é irregular???
  2. Quem se beneficia da inexistência de "código de obras" num município??? Quem se prejudica?? 
  3. Como uma cidade pode ser atraente (para o turismo, empresas etc) se cada um faz o que bem entende, em termos de obra?

Mogi das Cruzes, que não tem "normas específicas, o município utiliza o Código de Obras do Estado" (veja reportagem do Moginews no link).

Os vídeos (youtube) abaixo são curtos e ilustram bem os problemas da ausência de regras... Veja!




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