Prefeitura de Dourado realizará audiência pública sobre a LDO de 2013
[19/04 | 23h18]
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DR. EDMUR PEREIRA BUZZÁ, Prefeito Municipal de Dourado,SP, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 de Lei Complementar nº. 101/00 (LRF), faz saber a quem interessar possa, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 na data, horário e local, abaixo mencionados:
Data : 25 de abril de 2012
Horário : 19:00 h.
Local: Auditório do Departamento de Educação
Rua José Bustani, Nº 600,
Jardim Paulista, Dourado,SP
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A audiência pública permite que o cidadão participe das decisões ligadas ao orçamento do município.
Para entender melhor o que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), acesse os textos abaixo:
1. O primeiro texto explica o que é a LDO e porque é importante participar:
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
"Participar do processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas e definido que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade." (clique aqui para ler o texto completo)
2. O segundo texto é claro, curto e dá uma idéia geral sobre o orçamento dos municípios:
Rosa Costa Cantal - advogada, 27 anos, formada em Direito pelo Mackenzie/2005, especialista em política.
"Cada ente, União, Estado e Município deve instituir certo tipo de tributo, que é a obrigação de uma pessoa pagar uma quantia em dinheiro por uma razão que a lei determina, o que ocorre na forma de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuições previdenciárias cobradas de seus servidores.
Ao Município foi determinado que instituísse, especificamente,..." (clique aqui para ler o texto completo)
